Timor-Leste compromete-se na ONU com agenda ambiciosa para conservação dos oceanos

Timor-Leste entregou esta semana na ONU, em Nova Iorque, durante a Conferência dos Oceanos, uma agenda de proteção dos oceanos com sete compromissos que incluem nova legislação e a ratificação de um acordo internacional. 

 

Foto@ António Casais

 

No documento, Timor-Leste compromete-se a ratificar a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora (CITES), ainda este mês de junho, e a criar uma política dos oceanos até ao final do ano.

 

"A Política Nacional dos Oceanos é uma oportunidade para a visão de Timor-Leste para os oceanos ser implementada e permitir ao governo, ao setor privado e às comunidades a adoção de uma abordagem coordenada para o futuro dos assuntos do mar", escreve o governo.

 

Os compromissos incluem um mapeamento de todas as zonas costeiras vulneráveis, até ao final de 2020, e a melhoria dos regulamentos para o turismo de natureza, como observação de baleias, mergulho e interação com animais até junho do mesmo ano.

 

Quanto às pescas, Timor-Leste quer fazer um levantamento dos seus recursos pesqueiros até ao final de 2020 e atualizar e melhorar as regulações do setor e a forma com são atribuídas licenças de atividade.

 

"As águas de Timor-Leste são um dos últimos recursos que não foram explorados por pesqueiros comerciais. No entanto, os regulamentos atuais e a legislação sobre licenciamento de pesqueiros internacionais e nacionais estão desatualizados e estão a colocar os ‘stocks’ em risco", explica o país no compromisso.

 

O país compromete-se ainda a lançar até ao final de 2018 uma campanha nacional para sensibilizar o público para o problema da poluição e o seu impacto nos oceanos.

 

A Conferência dos Oceanos termina na sexta-feira com a adoção por todos os países-membros da ONU de um documento político que foi negociado pelo embaixador de Portugal na ONU, Álvaro Mendonça e Moura, em conjunto com o seu homólogo de Singapura.

 

Portugal ofereceu-se, entretanto, para acolher a próxima edição do evento em 2020.

 

com Lusa

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